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TRT5ProcedenteJulgamento: 07/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002876920245050191

Processo nº 0000287-69.2024.5.05.0191

Gab. Des. Luís Carneiro

Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Tutela Provisória de Urgência
Férias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIntegração em Verbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTutela Provisória de Urgência
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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