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TRT5ProcedenteJulgamento: 02/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002603820245050401

Processo nº 0000260-38.2024.5.05.0401

Gab. Des. Mirinaide Carneiro

Rescisão Indireta · FGTS · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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