TRT5ProcedenteJulgamento: 25/10/2023

Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00002583520205050134

Processo nº 0000258-35.2020.5.05.0134

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral

Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Integração em Verbas Rescisórias Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Anotação/Retenção da CTPS Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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