TRT5ProcedenteJulgamento: 19/08/2022

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002505720215050026

Processo nº 0000250-57.2021.5.05.0026

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Controle de Jornada

Assédio Moral Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Controle de Jornada

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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