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TRT5ProcedenteJulgamento: 07/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002386220235050191

Processo nº 0000238-62.2023.5.05.0191

Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade

Aviso Prévio · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Aviso PrévioFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoHoras ExtrasAdicional de InsalubridadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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