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TRT5ImprocedenteJulgamento: 13/04/2023

Agravo de Petição nº 00002369820195050493

Processo nº 0000236-98.2019.5.05.0493

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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