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TRT5ImprocedenteJulgamento: 22/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001965920185050006

Processo nº 0000196-59.2018.5.05.0006

Gab. Des. Viviane Leite

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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