TRT5ProcedenteJulgamento: 06/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001654820245050032

Processo nº 0000165-48.2024.5.05.0032

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral

Acúmulo de Função Comissões e Percentuais Horas Extras Multa Convencional Intervalo Intrajornada Participação nos Lucros e Resultados - PLR Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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