TRT5ProcedenteJulgamento: 10/05/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001355620235050611

Processo nº 0000135-56.2023.5.05.0611

Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

Fruição/Gozo · Gratificação de Férias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias

Fruição/Gozo Gratificação de Férias Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Justa Causa/Falta Grave Verbas Rescisórias

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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