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TRT5ProcedenteJulgamento: 27/11/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001327720235050037

Processo nº 0000132-77.2023.5.05.0037

Gab. Des. Agenor Calazans

Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Ente Público
Acúmulo de FunçãoHoras ExtrasAdicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasIndenização por Dano MoralEnte Público
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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