TRT5ProcedenteJulgamento: 06/03/2013

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001114620135050492

Processo nº 0000111-46.2013.5.05.0492

2ª Vara do Trabalho de Ilhéus

Cessão entre Órgão/Empresa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Administração Pública · Aplicabilidade · Ente Público · Contribuição Sindical · Fruição/Gozo
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Como os tribunais decidem: Cessão entre Órgão/Empresa

24% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014514020255220101

    Processo nº 0001451-40.2025.5.22.0101

    GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO

    Indenização por Dano Moral · Atos executórios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cessão entre Órgão/Empresa · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Estético

  • TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017929220255170008

    Processo nº 0001792-92.2025.5.17.0008

    8ª Vara do Trabalho de Vitória

    Cessão entre Órgão/Empresa · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização por Dano Moral · Abono

  • TSTRecurso de RevistaImprocedente
    Recurso de Revista nº 00117898020215150013

    Processo nº 0011789-80.2021.5.15.0013

    Gabinete da Presidencia

    Honorários na Justiça do Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Cessão entre Órgão/Empresa · Gratificação de Função · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001323520235090015

    Processo nº 0000132-35.2023.5.09.0015

    Gabinete da Presidencia

    Sucessão de Empregadores · Indenização por Dano Moral · Relação de Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liminar · Salário Vencido/Retido · Cessão entre Órgão/Empresa

  • TRT5Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00001062720135050491

    Processo nº 0000106-27.2013.5.05.0491

    Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

    Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Administração Pública · Cessão entre Órgão/Empresa · Fruição/Gozo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Ente Público

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100260820225150046

    Processo nº 0010026-08.2022.5.15.0046

    Gabinete da Presidencia

    Penhora / Depósito/ Avaliação · Cessão entre Órgão/Empresa · Prescrição e Decadência · Ação Trabalhista Arquivada

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