TRT5ProcedenteJulgamento: 13/03/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000920720225050401

Processo nº 0000092-07.2022.5.05.0401

Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Intervalo Intrajornada · Levantamento do FGTS

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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