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TRT5ProcedenteJulgamento: 29/06/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000805420225050025

Processo nº 0000080-54.2022.5.05.0025

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Intervalo Intrajornada · Férias / Gozo / Fruição
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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