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TRT5ProcedenteJulgamento: 13/12/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000558720205050291

Processo nº 0000055-87.2020.5.05.0291

Gab. Des. Viviane Leite

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadePiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalIndenizaçãoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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