TRT5ProcedenteJulgamento: 11/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000277120255050121

Processo nº 0000027-71.2025.5.05.0121

Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

Acúmulo de Função · Sucumbenciais · Contrato de Experiência - Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

Acúmulo de Função Sucumbenciais Contrato de Experiência - Nulidade Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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