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TRT4ProcedenteJulgamento: 12/02/2026

Agravo de Petição nº 00590000920035040027

Processo nº 0059000-09.2003.5.04.0027

Gabinete Lúcia Ehrenbrink

Substituição de Penhora · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT
Substituição de PenhoraReconhecimento de Relação de EmpregoRescisão IndiretaMulta do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Substituição de Penhora

48% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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