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TRT4ImprocedenteJulgamento: 30/01/2026

Agravo de Petição nº 00211863120195040017

Processo nº 0021186-31.2019.5.04.0017

Gabinete Janney Camargo Bina

Substituição de Penhora · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários
Substituição de PenhoraVale TransporteAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalExpurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Substituição de Penhora

48% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 872 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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