TRT4ProcedenteJulgamento: 13/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210885220245040023

Processo nº 0021088-52.2024.5.04.0023

Gabinete Marcos Fagundes Salomão

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Intervalo Intrajornada Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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