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TRT4ImprocedenteJulgamento: 25/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00206005420255040511

Processo nº 0020600-54.2025.5.04.0511

Gabinete Francisco Rossal de Araújo

Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Multa ConvencionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 56.157 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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