TRT4ProcedenteJulgamento: 04/02/2026

Agravo de Petição nº 00203298920145040233

Processo nº 0020329-89.2014.5.04.0233

Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Base de Cálculo Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário PIS - Indenização Gratificação de Férias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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