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TRT4Não conhecidoJulgamento: 26/03/2026

Agravo de Petição nº 00200951720165040111

Processo nº 0020095-17.2016.5.04.0111

Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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