TRT23ImprocedenteJulgamento: 01/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008744020245230046

Processo nº 0000874-40.2024.5.23.0046

GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional Noturno Adicional de Insalubridade Salário Vencido/Retido Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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