TRT23ImprocedenteJulgamento: 03/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004567420255230141

Processo nº 0000456-74.2025.5.23.0141

GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Indenização/Dobra/Terço Constitucional Salário/Diferença Salarial Seguro Desemprego Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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