TRT23ProcedenteJulgamento: 07/04/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000870820125230086

Processo nº 0000087-08.2012.5.23.0086

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS

Assuntos (classificação CNJ)

Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral Coletivo

Inteiro teor disponível

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Intervalo Intrajornada Indenização por Dano Moral Coletivo

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0000087-08.2012.5.23.0086 · GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

57% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 77.823 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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