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TRT22ImprocedenteJulgamento: 21/10/2021

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010723820215220005

Processo nº 0001072-38.2021.5.22.0005

4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

Gratificação de Função · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Gratificação de FunçãoDepósito/DiferençasDécimo Terceiro SalárioAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Gratificação de Função

23% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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