TRT22ImprocedenteJulgamento: 23/11/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007496720205220005

Processo nº 0000749-67.2020.5.22.0005

GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA

Contrato Nulo - Efeitos · Distribuição Dinâmica - Inversão · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral

Contrato Nulo - Efeitos Distribuição Dinâmica - Inversão Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Feriado em Dobro Adicional de Insalubridade Diferenças por Desvio de Função Rescisão Indireta Décimo Terceiro Salário Proporcional Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Contrato Nulo - Efeitos

36% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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