Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001166220265210041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000116-62.2026.5.21.0041 nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. O presente processo tramita no âmbito do Juízo 100% Digital, conforme a opção manifestada pela parte demandante. 2. Observo a regularidade da classe processual eleita e a adequação dos assuntos cadastrados no momento da autuação do feito. 3. Todavia, esclareço que, nesta Justiça do Trabalho, a realização de audiências presenciais ainda se configura como a regra. Essa modalidade permite uma melhor percepção das emoções durante a colheita de depoimentos, contribuindo para a instrução processual, além de facilitar a mediação com o comparecimento pessoal das partes, promovendo uma maior interação social com vistas à conciliação. 4. Conforme dispõe o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e o art. 139 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado decidir sobre a conveniência da realização da audiência no formato presencial. Assim, considerando a peculiaridade das questões controvertidas nos autos, entendo que a modalidade presencial se mostra a mais adequada para o saneamento do feito, bem como para a tomada de depoimento das partes e o interrogatório das testemunhas. 5. Ainda, com o objetivo de concretizar o postulado de amplo acesso à justiça e fomentar a cidadania, em especial traduzida no direito constitucional de obter tutela jurisdicional da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região tem buscado iniciativas no sentido de levar a prestação jurisdicional ao encontro do jurisdicionado. 6. Nesse propósito, e considerando que aproximadamente 40% da população desta capital reside na Zona Norte, foi implantado, em articulação com a Direção do Fórum de Natal/RN, um novo Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho no Fórum Varela Barca, destinado à realização de audiências, atermação de novas demandas e atendimento da ouvidoria da mulher. Nesse sentido, veja o ATO CONJUNTO TRT CR Nº 6/2023. 7.

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