TRT20ProcedenteJulgamento: 04/09/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002751720245200004

Processo nº 0000275-17.2024.5.20.0004

Gab. Des. Vilma Machado Amorim

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Plano de Saúde Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

39% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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