TRT20ImprocedenteJulgamento: 31/03/2021

Ação Rescisória nº 00000744220215200000

Processo nº 0000074-42.2021.5.20.0000

Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo

Cerceamento de Defesa · Nulidade · Violação Literal à Disposição de Lei · Contrariedade a Súmula · Revelia / Confissão

Cerceamento de Defesa Nulidade Violação Literal à Disposição de Lei Contrariedade a Súmula Revelia / Confissão

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Como os tribunais decidem: Cerceamento de Defesa

11% procedente2% parcialmente procedente16% improcedente

Calculado de 51.244 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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