TRT2ImprocedenteJulgamento: 28/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021352220255020709

Processo nº 1002135-22.2025.5.02.0709

13ª Turma - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Assistencial · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Contribuição Assistencial Verbas Rescisórias Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1002135-22.2025.5.02.0709 · 13ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 28/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 3.227 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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