TRT2ImprocedenteJulgamento: 16/07/2019

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10021036620175020072

Processo nº 1002103-66.2017.5.02.0072

10ª Turma - Cadeira 1

Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Domésticos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho

Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Abono Pecuniário Décimo Terceiro Salário Domésticos Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário FGTS FGTS Correção Monetária Levantamento/Liberação Base de Cálculo Integração em Verbas Rescisórias Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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