TRT2ImprocedenteJulgamento: 19/05/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019231120245020717

Processo nº 1001923-11.2024.5.02.0717

SDI-6 - Cadeira 10

Assuntos (classificação CNJ)

Contrato Intermitente · FGTS · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT

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Contrato Intermitente FGTS Adicional de Insalubridade Salário Família Verbas Rescisórias Nulidade Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001923-11.2024.5.02.0717 · SDI-6 - Cadeira 10 · julgado em 19/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contrato Intermitente

44% procedente4% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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