TRT2ProcedenteJulgamento: 09/06/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017642920255020072

Processo nº 1001764-29.2025.5.02.0072

Tribunal Pleno - Cadeira 26

Assuntos (classificação CNJ)

Comissões e Percentuais · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Comissões e Percentuais Verbas Rescisórias Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001764-29.2025.5.02.0072 · Tribunal Pleno - Cadeira 26 · julgado em 09/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

61% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 10.412 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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