TRT2ProcedenteJulgamento: 15/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017489720255020291

Processo nº 1001748-97.2025.5.02.0291

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Rescisão Indireta Seguro Desemprego Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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