TRT2ProcedenteJulgamento: 03/02/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017455820175020054

Processo nº 1001745-58.2017.5.02.0054

Tribunal Pleno - Cadeira 65

Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Imposto de Renda

Adicional de Periculosidade Contribuição Assistencial Contribuição Confederativa Multa de 40% do FGTS Aviso Prévio Salário por Acúmulo de Cargo/Função Décimo Terceiro Salário Proporcional Contratuais Levantamento/Liberação Reflexos Intervalo Intrajornada Base de Cálculo Indenização por Dano Moral Imposto de Renda

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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