Processo nº 1001695-81.2024.5.02.0702
SDI-5 - Cadeira 6
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Calculado de 1.424 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0000667-12.2023.5.05.0132
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Aplicabilidade
Processo nº 1000553-06.2024.5.02.0714
15ª Turma - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Aplicabilidade/Cumprimento · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Liber
Processo nº 1000579-13.2025.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de H
Processo nº 1003223-07.2025.5.02.0221
SDI-5 - Cadeira 6
Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
Processo nº 0000323-23.2026.5.05.0133
3ª Vara do Trabalho de Camaçari
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Aplicabilidade
Processo nº 0000511-20.2025.5.05.0531
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · FGTS · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
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