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TRT2ProcedenteJulgamento: 12/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016865520255020033

Processo nº 1001686-55.2025.5.02.0033

SDI-5 - Cadeira 6

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Litigância de Má Fé
FGTSAdicional de InsalubridadeMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaLitigância de Má Fé

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001686-55.2025.5.02.0033 · SDI-5 - Cadeira 6 · julgado em 12/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 131.748 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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