Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016571220185020013
Processo nº 1001657-12.2018.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias · Imposto de Renda
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaIntegração em Verbas RescisóriasImposto de Renda
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