TRT2ProcedenteJulgamento: 08/05/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016373020245020039

Processo nº 1001637-30.2024.5.02.0039

8ª Turma - Cadeira 3

Assuntos (classificação CNJ)

Prisão Civil · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001637-30.2024.5.02.0039 · 8ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 08/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prisão Civil

32% procedente3% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Prisão Civil · Obrigação de Fazer / Não Fazer · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indeni

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