TRT2ProcedenteJulgamento: 26/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015195420255020060

Processo nº 1001519-54.2025.5.02.0060

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18

Assuntos (classificação CNJ)

Enquadramento · Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001519-54.2025.5.02.0060 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18 · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enquadramento

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 3.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

    Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003872920235020707

    Processo nº 1000387-29.2023.5.02.0707

    9ª Turma - Cadeira 3

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Enquadramento/Classificação · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retifi

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003303020225020712

    Processo nº 1000330-30.2022.5.02.0712

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43

    Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletiv

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00025852520115020045

    Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045

    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000387120255120003

    Processo nº 0000038-71.2025.5.12.0003

    OJ de Análise de Recurso

    Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00014829020115020074

    Processo nº 0001482-90.2011.5.02.0074

    14ª Turma - Cadeira 1

    Contribuição Sindical · Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adi

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