TRT2ProcedenteJulgamento: 10/09/2024

Embargos de Terceiro Cível nº 10014913820245020055

Processo nº 1001491-38.2024.5.02.0055

55ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade - Impedimento · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

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Nulidade - Impedimento Impenhorabilidade Penhora Online / BACEN JUD Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 1001491-38.2024.5.02.0055 · 55ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 10/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

51% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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