TRT2ImprocedenteJulgamento: 17/09/2025

Agravo de Petição nº 10014764420235020010

Processo nº 1001476-44.2023.5.02.0010

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30

Assuntos (classificação CNJ)

Cumprimento Provisório de Sentença · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001476-44.2023.5.02.0010 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30 · julgado em 17/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cumprimento Provisório de Sentença

23% procedente4% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 197 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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