TRT2ImprocedenteJulgamento: 08/05/2026

Agravo de Petição nº 10014112120205020021

Processo nº 1001411-21.2020.5.02.0021

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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