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TRT2ProcedenteJulgamento: 24/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013872220175020401

Processo nº 1001387-22.2017.5.02.0401

Órgão Especial - Cadeira 22

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Empreitada/Dono da Obra
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioHoras ExtrasReflexosFeriado em DobroAdicional de InsalubridadeGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasIndenização por Dano MoralEmpreitada/Dono da Obra
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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