TRT2ProcedenteJulgamento: 02/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013860320255020063

Processo nº 1001386-03.2025.5.02.0063

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Moral / Material · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · FGTS · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

Dano Moral / Material Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva FGTS Verbas Rescisórias Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001386-03.2025.5.02.0063 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

56% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 23.992 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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