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TRT2ProcedenteJulgamento: 28/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013501320185020319

Processo nº 1001350-13.2018.5.02.0319

16ª Turma - Cadeira 5

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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