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TRT2ImprocedenteJulgamento: 10/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011171320185020320

Processo nº 1001117-13.2018.5.02.0320

7ª Turma - Cadeira 2

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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