Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009953820255020034
Processo nº 1000995-38.2025.5.02.0034
SDI-3 - Cadeira 3
Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
Levantamento do FGTSIntervalo IntrajornadaAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRescisão IndiretaSeguro DesempregoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.