Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009493220195020431
Processo nº 1000949-32.2019.5.02.0431
SDI-6 - Cadeira 4
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.