Agravo de Petição nº 10008644620225020009
Processo nº 1000864-46.2022.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Assuntos (classificação CNJ)
Juros · Competência da Justiça Estadual · Alteração Contratual · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação Semestral
JurosCompetência da Justiça EstadualAlteração ContratualComplementação de Aposentadoria/PensãoGratificação Semestral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000864-46.2022.5.02.0009 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90 · julgado em 11/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.